11/12/2018

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, afirmou nesta terça-feira (11), em entrevista à TV Globo, que "não é bom" para o Brasil deixar o pacto mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a migração. Para ele o pacto é importante para a troca de informações entre países e combate ao tráfico de pessoas.

Nesta segunda-feira (10), o futuro chanceler, Ernesto Araújo, informou em publicação no Twitter que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) se "desassociará" do pacto.

Aloysio Nunes lembrou que o Brasil exerce "liderança positiva" no tema imigração, bem como em discussões sobre clima e direitos humanos, e que ele acha uma "pena se houver retrocesso em cada um desses temas". O chanceler conversou com a reportagem da TV Globo por telefone. Ele está em viagem ao Marrocos onde o pacto foi assinado, nesta segunda-feira (10).

• O que prevê o pacto?

"Eu acho que não é bom. O Brasil tem tudo para exercer uma liderança positiva nessa matéria [imigração] - pela nossa história, pela nossa legislação, pela relevância do Brasil na política externa. E o Brasil tem se distinguido por uma dedicação a temas que tem nos credenciado, que fazem parte do nosso perfil diplomático que valorizam o Brasil, como imigração, direitos humanos, clima, são questões que têm credenciado o Brasil no contexto internacional. Eu acho uma pena se houver retrocesso em cada um desses temas", afirmou o ministro.

O pacto, que pretende reforçar a cooperação internacional para uma "migração segura, ordenada e regular", ainda deve passar por uma última votação de ratificação em 19 de dezembro na Assembleia Geral da ONU.

Soberania nacional

O ministro reforçou que o pacto assinado por cerca de 160 países, inclusive o Brasil, não se sobrepõe à soberania de cada país. "Nada existe neste pacto que possa se sobrepor à soberania dos países. Cada país tem a sua política migratória no exercício da sua soberania própria", afirmou o chanceler.

Ele reforçou que o pacto é uma "cooperação voluntária", mas muito importante porque envolve troca de informações entre países que ajuda a desmantelar redes criminosas de tráficos de seres humanos.

“Ele [o pacto] não cria uma obrigação ao países. Isso é preciso entender. Ele não é vinculante, não é um tratado, não é uma convenção que cria obrigações jurídicas. É um chamamento à cooperação voluntária", argumentou o ministro.

"O que este pacto faz é criar um marco de referência, para cooperação entre os países, para tratar deste tema: a troca de experiências e melhores práticas, cooperação de informações, cooperação não desmantelamento de redes criminosas de tráfico de seres humanos. O pacto prevê também medidas de acolhimento humanitário para os imigrantes, documentação, não criminalização, acesso a serviços públicos", explicou.

De acordo com Aloysio Nunes, o Brasil participou ativamente da elaboração do pacto nos últimos dois anos. Para o ministro, a imigração é um tema da "maior relevância" e que está na agenda de todos os países, inclusive do Brasil.

"É um tema da maior relevância. O tema da imigração está na ordem do dia, da agenda de todos os países, inclusive do Brasil. Porque o Brasil é um país que recebe imigrantes – nós temos cerca de um milhão de imigrantes hoje morando aqui definitivamente ou provisoriamente – e temos três milhões de brasileiros vivendo como imigrantes fora do Brasil. Este é um problema mundial", disse.

Saída do pacto

 

O ministro criticou o fato de o futuro chanceler ter se manifestado antes de assumir de fato o cargo. "Poderia ter perfeitamente esperado. Mas não costumo me orientar por tweets", disse.

Para Aloysio Nunes, "o governo Bolsonaro tem toda a legimitidade para imprimir o seu rumo na política externa brasileira", mas a partir de 1º de janeiro e obedecendo a legislação em vigor.

"A próxima gestão fará o que o presidente considerar que deva fazer, sempre obedecendo a legislação. Enquanto a lei brasileira de imigração estiver em vigor, ela terá que ser obedecida", afirmou o chanceler.

Na avaliação de Aloysio Nunes, uma possível saída do Brasil do pacto de migração pode ser mal vista por alguns países.

"Há quem goste. Os Estados Unidos, o atual governo norte-americano, tem uma posição nitidamente anti-imigração. Agora, para outros países a nossa posição não será, provavelmente, bem vista", disse.

Os Estados Unidos se retiraram da elaboração do texto em dezembro de 2017 por considerá-lo contrário à política migratória do presidente americano, Donald Trump.

Até agora, 9 países se retiraram do processo, após a aprovação em 13 de julho, em Nova Iorque:

 

• Áustria
• Austrália
• Chile
• Eslováquia
• Hungria
• Letônia
• Polônia
• República Dominicana
• República