18/02/2020

Uma divergência entre PDT, MDB e Republicanos sobre um acordo fechado no ano passado está gerando indefinição sobre a escolha do novo presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara.

No início de 2019, diversos partidos fizeram um acordo para reeleger o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O trato previa a divisão entre as legendas das presidências das comissões.

Pelo que ficou acertado, PSL, PDT, MDB e Republicanos se revezariam no comando da CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa. Cabe ao colegiado decidir se projetos apresentados pelos deputados são compatíveis com a Constituição.

Segundo líderes disseram ao G1, ficou acertado que PSL, PDT, MDB e Republicanos se revezariam no comando da CCJ entre 2019 e 2022. Mas o acordo não estabeleceu quais desses partidos ficariam com a presidência da comissão em 2020 e nos anos seguintes.

No ano passado, coube ao PSL a indicação, e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) presidiu a comissão. Neste ano, MDB, Republicanos e PDT reivindicam a cadeira.

“É um acordo de lideranças. Isso foi um acordo montado no ano passado, durante o processo de eleição do presidente Maia. No Congresso, esses acordos costumam ser respeitados. O que há agora é um pouco de disputa para ver quem fica em qual ano”, explicou o deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), um dos cotados para comandar a CCJ. Outros parlamentares do Republicanos também disputam a indicação.

O presidente de uma comissão é escolhido por votação dentro do próprio colegiado. Em tese, qualquer deputado pode votar no candidato que bem entender, mas os partidos costumam seguir a tradição de respeitar os acordos.

Neste ano, a CCJ terá a seguinte composição:

• 39 integrantes indicados pelo bloco formado por PP, PSD, MDB, PL, REPUBLICANOS, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN
• 14 integrantes indicados pelo bloco formado por PDT, Podemos, SD, PCdoB, Patriota, Cidadania, Pros, Avante, PV, DC
• 12 integrantes indicados pelo bloco formado por PT, PSB, PSOL, Rede
• 1 integrante indicado pelo Novo

A eleição para presidências das comissões permanentes da Câmara deve ser marcada por Maia para depois do Carnaval.

Plenário da CCJ da Câmara durante sessão em 20 de novembro de 2019 — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Disputa

Para Andrada, há uma tendência se "consolidando" na Câmara de que a presidência da CCJ ficará com o Republicanos.

“Meu sentimento é que está se consolidando que este ano será o Republicanos”, afirmou o deputaudo.

No entanto, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), entende de forma diferente. Segundo ele, cabe ao seu partido a indicação para o comando do colegiado em 2020.

“Estamos conversando com o presidente Rodrigo Maia para que o MDB possa indicar o presidente da CCJ neste ano. Vamos conversar com outros líderes também. Claro que [o acordo] não se constrói sozinho”, afirmou.

O PDT também deve entrar na disputa. Segundo o líder do partido, André Figueiredo (PDT-CE), o acordo fechado no início do ano passado previa que, depois do PSL, um partido considerado de oposição assumiria a comissão.

“O acordo feito no início do ano passado prevê a presidência da CCJ pro PDT neste ano de 2020”, disse.

Caso o controle da CCJ fique com o PDT, o nome escolhido pela sigla é o do deputado Afonso Motta (RS). Ele diz respeitar os debates entre os parlamentares, mas também entende que, pelo acerto feito com Maia e os demais partidos, cabe ao PDT a presidência da CCJ neste ano.

“Nós estamos trabalhando, não é fácil. Tem outros partidos que também entendem que lhe caberiam a presidência da CCJ e estão postulando, pressionando. Mas nós temos a convicção de que no cumprimento do acordo, cabe ao PDT na CCJ”, afirmou.

O deputado Delegado Waldir (GO), que era líder do PSL à época, disse que a combinação foi feita com o presidente da Câmara.

"O PSL não fez acordo com PDT, Republicanos ou MDB. Na verdade, o diálogo foi feito com o Rodrigo Maia", disse Waldir. Segundo ele, o trato não prevê que o PSL fique com a presidência neste ano, o que abrirá espaço para as outras siglas.

“Nós somos de palavra. No parlamento, isso é extremamente importante, você cumprir aquilo que acorda. O PSL tem palavra, está dialogando com Rodrigo Maia em busca de outras comissões importantes para que a gente possa ocupá-las", disse Waldir.